ABAIXO A MERITOCRACIA

Estamos em uma sociedade desigual, em um país em eterna construção. Em meio a tanta desigualdade, um sistema de méritos e direitos que considere todos iguais, ao em vez de conseguirem diminuir a desigualdade, vão mantê-las pelo uso da má-fé.

ARTIGO DE OPNIÃO*

Por Márcio Feliciano e Vinicius Baldaia

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos[1], todos somos diferentes, mas apesar disso somos todos livres e merecemos ser tratados igualmente, mas com respeito às nossas diferenças. Entre os artigos da Declaração, há várias referências à liberdade, a saber:

• Artigo VII: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
• Artigo XVIII: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
• Artigo XIX: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Em um país como o Brasil, que iniciou sua história afundado em um mar de lama, sangue e sofrimento, atender a tais artigos tem-se mostrado um grande desafio. A escravidão por aqui durou 388 anos e fomos, assim, o último país do ocidente a aboli-la. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, foi um grande marco para história, pois tiveram de volta suas liberdades, deles tiradas quando foram arrancados das suas terras de origem para o trabalho escravo. No entanto, não foi dada nenhuma ajuda governamental ou indenização pelos anos de trabalhos forçados. Assim, perpetua-se a desigualdade e mantêm-se o trabalhador de baixo custo.

Nesse tipo de sociedade, não é possível esperar igualdade de oportunidades, pois as relações sociais permanecem e as desigualdades são muito grandes. As políticas públicas, como pode facilmente ser notado, atendem às demandas sociais das classes dominantes, que usam de má-fé e se apropriam dos recursos do estado, sustentados pelos impostos de toda a população, para benefícios próprios.

Neste cenário, a meritocracia é utilizada para valorizar as classes dominantes, pois partir de pontos iguais da pirâmide social só é justo em um país com razoável igualdade de condições. Com as diferentes condições que temos dentro do país, meritocracia aprofunda ainda as diferenças entre comunidades rurais e povoados quilombolas, que plantam e alimentam as cidades.

Não podemos desvalorizar nossos esforços, que são muito importantes para reduzir as desigualdades, mas temos que abrir mais o leque das observações e problematizar as situações para percebermos as diferenças e lutarmos por situações menos desiguais. Para isso, é necessário criar mais acesso a escolas e universidades de qualidade, cursos de formação técnica e graduações, hospitais, sistemas de atendimentos sociais e segurança. Todos esses acessos, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, são direitos de todos. E afinal: pagamos impostos.

A quem diga que as lutas sociais são ineficazes, que são vitimismo uma vez que as oportunidades são iguais e que as classes mais baixas não se esforçam o suficiente. Trata-se de uma ideia errônea que não condiz com a nossa realidade, pois há dívidas históricas e privilégios diversos que não propiciam as mesmas oportunidades para todos.

Não é uma questão de escolha viver em complexo de favelas no Brasil e as diferenças, como do ensino de escolas públicas e privadas, são muitas. Assim, a linha de largada na busca de um curso superior é bastante diferente se considerarmos as realidades diferentes que existem no Brasil. Nas classes mais baixas, há poucos casos de superação. Assim, temos que propor políticas de compensação.

A lei de cotas, assim como as poucas políticas públicas que temos, busca equilibrar a balança da sociedade que pende as classes mais altas. Não é mérito, mas compensação pelo preconceito e pelo racismo estruturais que não permitem que as desigualdades entre as classes diminuam. A meritocracia existe, mas deve considerar as histórias individuais. Não pode ser, no entanto, desculpa governamental para a diferença social. Também não é esmola, como pontua, na música "Cota não é esmola", da cantora Bia Ferreira[2]:

"Não venha me dizer que isso é vitimismo,

não bota a culpa em mim pra encobrir o seu racismo".

Discussões como essas devem ser buscadas e aprofundadas em diversos espaços, como as rodas de conversa entre amigos e até mesmo em conversas descontraídas entre familiares. Assim, podemos promover uma visão mais crítica das nossas realidades para que os nossos jovens saibam o quanto é importante entender e compreender a nossa sociedade. Para compreender, ainda, que nunca foi fácil a caminhada, mas compreensão torna-se mais fácil a ocupação de espaços para diminuir o racismo e o preconceito disfarçados de meritocracia. Pode ser em passos lentos, mas só assim conseguiremos diminuir as desvantagens entre as classes sociais.

Márcio Feliciano e Vinicius Baldaia são estudantes de Licenciatura em Educação do Campo (LEC) pela UFVJM e este texto é resultado dos debates da disciplina Diversidade e Educação, ofertada no segundo semestre de 2019.  

[1] Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf>. Acesso em: 15/04/2020.

[2] <https://www.youtube.com/watch?v=QcQIaoHajoM>